Termos e Condições de Utilização
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o websiteSmarthire.pt, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos e Condições.Estes regulam o acesso à plataforma de recrutamento e a utilização dos serviços de intermediação de mão-de-obra prestados pela Smarthire.
2. Objeto da Plataforma
A Smarthire é uma plataforma digital de Empresa de Trabalho Temporário (ETT) verticalizada para o setor da hotelaria e outras indústrias, que atua como intermediária entre empresas (clientes) e trabalhadores temporários.O nosso objetivo é reduzir o tempo de contratação (Time-to-Hire), unindo a tecnologia de vanguarda ao humanismo.
3. Registo e Candidaturas
Veracidade da Informação: O utilizador garante que todos os dados fornecidos nos formulários de candidatura (nome, NIF, CV e contactos) são verdadeiros e atuais.
Processamento: A submissão de uma candidatura implica a integração automática na base de dados de recrutamento da Smarthire para análise de perfil e potencial “matchmaking” com vagas disponíveis.
NIF: A recolha do Número de Identificação Fiscal é obrigatória para fins de conformidade legal, administrativa e fiscal em Portugal.
4. Newsletter e Comunicações
Inscrição: Ao candidatar-se ou subscrever o serviço, o utilizador aceita receber comunicações eletrónicas sobre oportunidades de emprego e formação.
Segmentação: O utilizador pode escolher e alterar a qualquer momento os tópicos de interesse (Hotelaria, Indústria, Construção Civil, Logística, Telecomunicações).
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo logótipos, textos, imagens e algoritmos dematchmaking, é propriedade da Smarthire e está protegido por direitos de autor e propriedade industrial.
6. Responsabilidades
Disponibilidade: A Smarthire não garante que a plataforma funcione ininterruptamente ou livre de erros técnicos decorrentes de fatores externos.
Colocação Profissional: A submissão de dados não constitui uma garantia de colocação imediata ou promessa de contrato de trabalho.
7. Proteção de Dados e Direito ao Esquecimento
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.A Smarthire disponibiliza um canal direto para que o utilizador possa exercer o seu direito ao apagamento total dos dados:https://Smarthire.pt/ajuda-eliminar-dados/.
8. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização desta plataforma, é designado o foro da comarca da sede da Smarthire, com renúncia expressa a qualquer outro.
Política de Igualdade de Género e Não Discriminação
- A Smarthire promove a igualdade de oportunidades e a não discriminação em todas as suas atividades, em conformidade com a legislação portuguesa, nomeadamente a Constituição da República Portuguesa e o Código do Trabalho.
- Garantimos que todos os processos de recrutamento, seleção e colocação de trabalhadores/as temporários/as são conduzidos com base em critérios objetivos, competências e mérito, assegurando igualdade de tratamento e de oportunidades.
- Não é tolerada qualquer forma de discriminação com base em género, identidade ou expressão de género, orientação sexual, idade, origem étnica, nacionalidade, religião, deficiência, estado civil, situação familiar, opinião política ou qualquer outro fator protegido por lei.
- A Smarthire assegura igualmente:
- Igualdade remuneratória para trabalho igual ou de igual valor;
- Prevenção e combate ao assédio moral e sexual, nos termos do artigo 29.º do Código do Trabalho;
- Proteção contra quaisquer formas de retaliação.
- Enquanto empresa de trabalho temporário, comprometemo-nos a garantir o princípio da igualdade de tratamento entre trabalhadores/as temporários/as e demais trabalhadores/as em funções comparáveis.
- A igualdade, o respeito e a dignidade são valores fundamentais da Smarthire.
Prevenção da Corrupção e Canal de Denúncia
Smarthire adota uma política de tolerância zero relativamente à corrupção, suborno e quaisquer infrações conexas, atuando com integridade, transparência e responsabilidade em todas as suas relações profissionais.
Nos termos do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), a empresa dispõe de um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção (PPR), que identifica áreas de risco e estabelece medidas de controlo aplicáveis às suas atividades, nomeadamente nos processos de recrutamento, relação com clientes, fornecedores e gestão financeira
A Smarthire disponibiliza ainda um Canal de Denúncia interno, que permite a comunicação segura e confidencial de infrações, garantindo:
- Confidencialidade da identidade do denunciante;
- Proteção contra qualquer forma de retaliação;
- Tratamento diligente e imparcial das comunicações;
- Cumprimento dos prazos legais aplicáveis.
Todos os colaboradores, parceiros e terceiros que se relacionem com a Smarthire são chamados a contribuir para uma cultura organizacional baseada na ética, integridade e cumprimento da lei.